Bullying não é brincadeira e agora tem lei

Bullying não é brincadeira e agora tem lei

1995
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Bullying não é brincadeira. No mês de fevereiro deste ano entrou em vigor a lei de combate ao Bullying ou intimidação sistêmica .

Trata-se da implementação da Lei Nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, a Lei de combate ao bullying,  que institui o denominado “Programa de Combate à Intimidação Sistemática”. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em Brasília, em 6 de novembro de 2015, e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2015, entrando em vigor 90 dias após a publicação, portanto já valendo.**(veja abaixo o texto com a íntegra da lei)

Definição de Bullying

É um termo de origem inglesa utilizado  para descrever atos de natureza física ou psicológica , intencionais e repetidos,praticados por uma pessoa (Bully) ou grupo de pessoas, com objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo incapaz de se defender.

A palavra “Bully” significa “valentão”,o autor das agressões. A vítima, ou alvo, é a que sofre os efeitos delas podendo ocorrer em qualquer contexto social (escolas,universidades,família,vizinhança e locais de trabalho).

Tipos de Bullying

  •   Cyberbullying: onde o assédio é virtual, ou seja, quando a internet, telefones celulares ou outros dispositivos são utilizados para enviar textos ou imagens com a intenção de ferir ou constranger outra pessoa.

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  • Verbal: chamar nomes, ser sarcástico, lançar calúnias ou gozar com alguma característica pessoal do outro (gordo,caixa de óculos, papa ranho…)

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  • Físico: ataque físicos repetidos contra uma pessoa ,seja contra o corpo dela ou propriedade (puxar, pontapear, beliscar ou outro tipo de violência física)
  • Emocional: excluir, atormentar, ameaçar, amedrontar, manipular, chantagear, ridicularizar, ignorar…
  • Racista: Toda ofensa que resulta da cor da pele, de diferenças culturais ou religiosas.Bullying_ilust

    Efeitos do bullying

Bullying_e_Lei-176Os efeitos podem ser de longo ou a curto prazo, são eles: depressão, stress, tornar-se também um agressor, ansiedade, dores não especificadas, perda da autoestima, medo de expressar emoções, problemas de relacionamento, abusos de drogas e álcool, automutilação, suicídio (também conhecido como bullycídio), dentre outros…

** Íntegra da lei

"LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

Vigência Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.

§ 1º  No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

§ 2º  O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.

Art. 2º  Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I – ataques físicos;
II – insultos pessoais;
III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
IV – ameaças por quaisquer meios;
V – grafites depreciativos;
VI – expressões preconceituosas;
VII – isolamento social consciente e premeditado;
VIII – pilhérias.

Parágrafo único.  Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Art. 3º  A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;
II – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;
III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
IV – social: ignorar, isolar e excluir;
V – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;
VI – físico: socar, chutar, bater;
VII – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
VIII – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Art. 4º  Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º:

I – prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;
II – capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III – implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
IV – instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
V – dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
VI – integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;
VII – promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;
VIII – evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores,
privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
IX – promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Art. 5º  É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

Art. 6º  Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

Art. 7º  Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Brasília,  6  de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Cláudio Costa
Nilma Lino Gomes”

Bullying não é brincadeira. Não participe, não distribua, não seja parte desse crime. Essa conduta, muitas vezes, gera para as vítimas problemas irreversíveis, podendo chegar ao extremo. Faça seu papel.

Fonte(s): Sociedade Brasileira de psicologia,Wikipédia, site do palácio do planalto, outros…

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